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norma nº 1/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
E-mail: camaraOpmouro.com.br
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 www.camarasjo.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
DE 12 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
,
LEÔNIDAS GIACOMETI, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores deliberou em Sessão Ordinária dia 11 de junho de 2013, e EU
promulgo o seguinte:
Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores,
em votação aprovada por unanimidade sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal Pedro
Fernando Grassi, relativamente ao exercício de 2008.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas referente ao exercício de
2008 de responsabilidade do Prefeito Pedro Fernando Grassi, mantido o Parecer nº 16.173 de
14/03/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado nos autos do
Processo n.º 7153-0200/08-1 favorável a aprovação das contas do exercício.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 13 de junho de 2013.
HÉLIO CARNIEL EÔNIDAS GIACOMETI
Secretário Presidente
Registre-se e publique-se
Em 12 de junho de 2013:
de Ringo
HÉLIO CARNIEL
Secretário

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