| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São José do Ouro/RS E-mail: camaraOpmouro.com.br Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 www.camarasjo.com.br CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 DE 12 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. , LEÔNIDAS GIACOMETI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou em Sessão Ordinária dia 11 de junho de 2013, e EU promulgo o seguinte: Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores, em votação aprovada por unanimidade sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal Pedro Fernando Grassi, relativamente ao exercício de 2008. Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam APROVADAS as contas referente ao exercício de 2008 de responsabilidade do Prefeito Pedro Fernando Grassi, mantido o Parecer nº 16.173 de 14/03/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado nos autos do Processo n.º 7153-0200/08-1 favorável a aprovação das contas do exercício. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Constante Lottici. São José do Ouro, 13 de junho de 2013. HÉLIO CARNIEL EÔNIDAS GIACOMETI Secretário Presidente Registre-se e publique-se Em 12 de junho de 2013: de Ringo HÉLIO CARNIEL Secretário