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norma nº 2/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTRAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
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Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352
aca 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.camarasjo.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO PREFEITO PEDRO FERNANDO GRASSI E
VICE ADEMIR PERINETO, REFERENTE AO EXERCÍCIO
DE 2010.
LIRIO BIASI JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores,
em votação aprovada por unanimidade sobre a Prestação de Contas do Prefeito Municipal Pedro
Fernando Grassi, relativamente ao exercício de 2010.
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas referente ao exercício de
2010 de responsabilidade do Prefeito Pedro Fernando Grassi e Vice Ademir Perineto, e mantido
o Parecer nº 16.345 de 16/08/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
exarado nos autos do Processo n.º 002119-0200/10-6 favorável a aprovação das contas do
exercício.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Constante Lottici.
São José do Ouro, 29 de agosto de 2013.
ACIEL MATOS LIRIO BIASI JÚNIOR“
Secretário Presidente
Registre-se e publique-se
Em 29 de agosto de 2013.
MACIEL MATOS
Secretário
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