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norma nº 3/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO 04/96, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camarapmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.camarasjo.com.br
RESOLUÇÃO N.º 03/2013
DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA A RESOLUÇÃO 04/96, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.
LEÔNIDAS GIACOMETI, Presidente em Exercicio da Câmara
de Vereadores de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica alterado o parágrafo 1º do art. 73 da Resolução 04/96 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.73. O plenário é o órgão deliberativo da Câmara e constituído
pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e “quorum” para funcionar.
$ 1º O local é a sala de sessões da sede da Câmara, podendo até doze
sessões anuais serem realizadas no interior do município ou nos bairros, conforme dispuser
resolução específica”.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Constante Lottici,
São José do Ouro, RS, 07 de agosto de 2013.
Hélio Carniel eônidas cometi
Secretário Presidente

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