| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2013 |
| Date | 2013-07-18 |
| Ementa | PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2154/2013 DE 18 DE JULHO DE 2013 PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. LÍRIO BIASI JÚNIOR -— Prefeito em exercício do Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias, a contar do vencimento, os contratos emergenciais estabelecidos através das Leis Municipais n.º 2118/2013 e 2119/2013, de 15.01.2013; 2146/2013, de 02.05.2013 e 2150/2013, de 20.05.2013. Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 18 DE JULHO DE 2013 a me E — > Lírio Biasi Júnior Prefeito em exercício REGISTRE-S LIQUE-SE pd JULHO DB 2013 | E Algacir Menegdat Sec. d ] Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”