| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2013 |
| Date | 2013-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2156/2013 DE 18 DE JUNHO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LIRIO BIAS! JÚNIOR - Prefeito em exercício do Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de crédito especial no orçamento do exercício corrente, na ordem de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina- se para a aquisição de abrigos de passageiros do transporte coletivo os quais serão instalados um no Loteamento Petrópolis - Bairro das Canções, nesta cidade e os demais no interior do município, a saber : ORGÃO: 07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: [01 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ATIVIPROJ: [1.098 [INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA TRANSEUNTES RUBRICA: | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações R$ 7.700,00 Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: [01 —- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ATIVIPROJ: | 1015 [AQUIS. VEÍCUL. MAQUIN. E EQUIP. SETOR RODOV. | RUBRICA: |4.4.90.52.00 | | Equipamentos e Material Permanente [211 7.700,00 Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na LDO - do presente exercício. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP SÃO JOSE DO OURO, RS, 18 DE JULHO = 013 Lírio Biasi Júnior Prefeito em exercício Sec. da Administração Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”