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norma nº 2156/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2156 / 2013
Date 2013-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2156/2013
DE 18 DE JUNHO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LIRIO BIAS! JÚNIOR - Prefeito em exercício do Município de São
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício corrente, na ordem de R$ 7.700,00 (sete mil e
setecentos reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina-
se para a aquisição de abrigos de passageiros do transporte coletivo os quais serão instalados
um no Loteamento Petrópolis - Bairro das Canções, nesta cidade e os demais no interior do
município, a saber :
ORGÃO: 07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: [01 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROJ: [1.098 [INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA TRANSEUNTES
RUBRICA: | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações R$ 7.700,00
Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: [01 —- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROJ: | 1015 [AQUIS. VEÍCUL. MAQUIN. E EQUIP. SETOR RODOV. |
RUBRICA: |4.4.90.52.00 | | Equipamentos e Material Permanente [211 7.700,00
Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e na LDO - do presente exercício.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
SÃO JOSE DO OURO, RS, 18 DE JULHO = 013
Lírio Biasi Júnior
Prefeito em exercício
Sec. da Administração
Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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