br-locleg corpus explorer

← São José do Ouro (RS)

norma nº 2160/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2160 / 2013
Date 2013-08-07
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
native_id159

Originating matéria

matéria 267 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2160/2013
DE 07 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
LIRIO BIASI JÚNIOR - Prefeito em exercício do Município de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o $ 2º, do art. 26 da Lei Municipal nº 1576/2002, que
passará a viger com a seguinte redação:
Art 26...
(...)
8 2º. Pelo trabalho em regime suplementar, o professor perceberá a
remuneração na mesma base em que se der o regime normal da convocação,
considerando-se o nível e classe a que pertencer, observado a proporcionalidade da
carga horária semanal. ”
(...)
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNIC
SÃO JOSEDO OURO, RS, 07 DE AGOSTO DE 2013
Lírio Biasi Júnior
Prefeito em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 07 DE AGOSTO DE 2013
ção de sua Gente”

open original →