| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2013 |
| Date | 2013-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2165/2013 DE 21 DE AGOSTO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura de crédito especial na Lei de Meios vigente, na ordem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina-se a implantação de programas/metas de Oficinas e Teatros a ser desenvolvido pela Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a saber: ORGÃO: [05 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER UNIDADE: [03 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO ATIVIPROJ: |1097 | [Implantação de Oficinas de Teatro RUBRICA: |3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc. — Pessoa Jurídica R$ 7.800,00 Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: [05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO ATIVIPROJ: | 1007 [AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO RUBRICA: |4.4.90.52.00 Equip.e Material Permanente 147 7.800,00 Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na LDO - do presente exercício. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 21 DE AGOSTO DE 2013 Ea Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 21 DE AGOSTO DE 2013 Douglas, Rib iro “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”