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norma nº 2165/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2165 / 2013
Date 2013-08-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2165/2013
DE 21 DE AGOSTO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS
PROVIDENCIAS.
BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder a abertura
de crédito especial na Lei de Meios vigente, na ordem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos
reais), classificados na dotação orçamentária abaixo mencionada, cujo valor destina-se a
implantação de programas/metas de Oficinas e Teatros a ser desenvolvido pela Secretaria da
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a saber:
ORGÃO: [05 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE: [03 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROJ: |1097 | [Implantação de Oficinas de Teatro
RUBRICA: |3.3.90.39.00. Outros Serv.Terc. — Pessoa Jurídica R$ 7.800,00
Art. 2.º - Para atendimento do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos no mesmo valor, por redução da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: [05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROJ: | 1007 [AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
RUBRICA: |4.4.90.52.00 Equip.e Material Permanente 147 7.800,00
Art. 3.º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e na LDO - do presente exercício.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 21 DE AGOSTO DE 2013
Ea Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 21 DE AGOSTO DE 2013
Douglas, Rib iro
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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