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norma nº 2172/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2172 / 2013
Date 2013-10-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2172/2013
DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS
PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
no montante de até R$ 3.000,00 (três mil reais), para a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS, que acontecerá no dia 29 de outubro de 2013,
a partir das 13:30 horas, no Centro Municipal de Educação “Danúncio Andreani”, sito na Avenida
Marechal Floriano n.º 690, nesta cidade.
Ar. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde do Município procederá à
organização e coordenação da Conferência.
Art. 3º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, fica
autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no art. 2º, a ser
efetivado através de Decreto do Executivo e por transposição de dotações orçamentárias.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 01 DE OUTUBRO DE 2013
Benhur e
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 01 DE QUTUBRO DE 2013
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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