| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 2013 |
| Date | 2013-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2172/2013 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no montante de até R$ 3.000,00 (três mil reais), para a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS, que acontecerá no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 13:30 horas, no Centro Municipal de Educação “Danúncio Andreani”, sito na Avenida Marechal Floriano n.º 690, nesta cidade. Ar. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde do Município procederá à organização e coordenação da Conferência. Art. 3º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, fica autorizada a abertura de crédito especial no valor correspondente ao disposto no art. 2º, a ser efetivado através de Decreto do Executivo e por transposição de dotações orçamentárias. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 01 DE OUTUBRO DE 2013 Benhur e Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 01 DE QUTUBRO DE 2013 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”