| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2175/2013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o art. 25 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 25 — O regime semanal de trabalho dos profissionais da educação, com atuação no ensino infantil e fundamental será de vinte e duas (22) horas semanais, reservado 1/3 (um terço) dessa carga horária para horas atividades. Parágrafo único ...” Art. 2.º - Fica modificado o art. 29 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma: “Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica constituído por oitenta e cinco (85) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo: Educação Infantil Séries Iniciais - 1º a 5º ano Ciências Educação Física Português Português — habilitação Língua Espanhola Português — habitação Língua Inglesa Matemática História Geografia Artes Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013 capa: Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 07 DE NOVÍ DE 2013 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”