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norma nº 2175/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2175 / 2013
Date 2013-11-07
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2175/2013
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o art. 25 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passará a viger com a
seguinte redação:
“Art. 25 — O regime semanal de trabalho dos profissionais da educação, com
atuação no ensino infantil e fundamental será de vinte e duas (22) horas semanais, reservado 1/3
(um terço) dessa carga horária para horas atividades.
Parágrafo único ...”
Art. 2.º - Fica modificado o art. 29 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da
seguinte forma:
“Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica constituído
por oitenta e cinco (85) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo:
Educação Infantil
Séries Iniciais - 1º a 5º ano
Ciências
Educação Física
Português
Português — habilitação Língua Espanhola
Português — habitação Língua Inglesa
Matemática
História
Geografia
Artes
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013
capa: Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 07 DE NOVÍ DE 2013
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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