| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2177/2013 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO. BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação por 90 (noventa) dias, a contar do vencimento, os contratos emergenciais estabelecidos através da Lei Municipal n.º 2118/2013, de 15.01.2013, para os cargos de ATENDENTES DE CRECHE e SERVENTE. Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 05 DE DEZEMBRO DE 2013 aii Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013 Secxda Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”