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norma nº 2185/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2185 / 2014
Date 2014-01-10
EmentaPRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2185/2014
DE 10 DE JANEIRO DE 2014
PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EM CARÁTER
EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação dos contratos emergenciais
estabelecidos através da Lei Municipal n.º 2118/2013, de 15.01.2013, para os cargos de
MOTORISTAS, ATENDENTES DE CRECHE e SERVENTES, os quais foram objeto de
prorrogações, conforme as Leis Municipais n.ºº 2154/2013, de 18.07.2013 e 2177/2013,
de 05.12.2013, estendendo-se então, para os seguintes períodos:
| — Motoristas: para um período de cento e oitenta (180) dias,
contados do dia 18 de janeiro de 2014; e,
Il - Atendente de Creche e Serventes: por um período de noventa
(90) dias, contados a partir do dia 19 de março de 2014.
Art. 2º. Ficam prorrogados por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
18/01/2014, os contratos emergenciais estabelecidos através da Lei Municipal n.º
2119/2013, de 15.01.2013 e prorrogados pela Lei Municipal nº 2154/2013, de
18/07/2013, para os cargos de: ODONTÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO,
FISIOTERAPEUTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MOTORISTA,
OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, ATENDENTE
CASA DE PASSAGEM, TELEFONISTA, VIGIA e AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3º. Os contratos a serem prorrogados poderão ser rescindidos
antes dos prazos estabelecido nos art. 1º e 2º desta Lei, por ato unilateral da
Administração Municipal, no atendimento do interesse público e, também, no caso da
realização de concurso público para o suprimento das vagas existentes.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 10 de janeiro de 2014
emu cc Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de janeiro de 2014
Douglas Ribeiro
c. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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