| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2189 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 2189/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativas ao evento comemorativo ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 08 de março de 2014. Parágrafo único: o montante de despesas previsto no presente artigo, será utilizado na divulgação do evento, na contratação de palestrantes/shows e nas demais despesas necessárias à concretização da festividade. Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar a ser efetuado através de Decreto e por transposição de dotações orçamentárias no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na atividade 2035 — PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do município para o exercício corrente. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2014. Benhur rena Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Sec. da Admi istração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”