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norma nº 2189/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2189 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2189/2014
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O
EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER.
BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São
José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativas ao evento
comemorativo ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 08 de
março de 2014.
Parágrafo único: o montante de despesas previsto no presente
artigo, será utilizado na divulgação do evento, na contratação de palestrantes/shows
e nas demais despesas necessárias à concretização da festividade.
Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar a ser efetuado através de
Decreto e por transposição de dotações orçamentárias no valor de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), na atividade 2035 — PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS,
contida no orçamento do município para o exercício corrente.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Benhur rena Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Sec. da Admi istração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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