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norma nº 2197/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2197 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaAUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul.
LEI MUNICIPAL N.º 2197/2014
DE 18 DE MARÇO DE 2014
AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA
CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o aumento de carga horária de até 10 horas
semanais para os contratos emergenciais previstos pela Lei Municipal nº 2186/2014, de
10/01/2014, exclusivamente para os cargos de professor de MATEMÁTICA e
PORTUGUÊS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 18 DE MARÇO DE 2014.
Benhur cio Vanz
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 18 DE-MARÇO DE 2014
- da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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