| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2197 / 2014 |
| Date | 2014-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR. |
| native_id | 195 |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul. LEI MUNICIPAL N.º 2197/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o aumento de carga horária de até 10 horas semanais para os contratos emergenciais previstos pela Lei Municipal nº 2186/2014, de 10/01/2014, exclusivamente para os cargos de professor de MATEMÁTICA e PORTUGUÊS. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 18 DE MARÇO DE 2014. Benhur cio Vanz Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 18 DE-MARÇO DE 2014 - da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”