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norma nº 2201/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2201 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2201/2014
DE 18 DE MARÇO DE 2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSE DO OURO.
BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revisado, nos termos das Leis Municipais n.ºs
2105/2012, 2106/2012 e 2104/2012 de 11.06.2012 que fixou os subsídios e Lei
Municipal 2134/2013 de 22/03/2013 de revisão, no percentual de 7% (sete por cento) os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e
Vereadores, do Município de São José do Ouro., tendo como base os subsídios o mês
de fevereiro/2014.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias constante do orçamento em execução.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01.03.2014.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 18 DE MARÇO DE 2014
Benhur SEE Ve
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 18 DE MARÇO DE 2014
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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