| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2201 / 2014 |
| Date | 2014-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2201/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO OURO. BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revisado, nos termos das Leis Municipais n.ºs 2105/2012, 2106/2012 e 2104/2012 de 11.06.2012 que fixou os subsídios e Lei Municipal 2134/2013 de 22/03/2013 de revisão, no percentual de 7% (sete por cento) os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, do Município de São José do Ouro., tendo como base os subsídios o mês de fevereiro/2014. Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constante do orçamento em execução. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2014. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 18 DE MARÇO DE 2014 Benhur SEE Ve Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 18 DE MARÇO DE 2014 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”