norma nº 1955/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
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LEI MUNICIPAL Nº 1955/2009
DE 28 DE JANEIRO DE 2009
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEMIR PERINETO - Prefeito em exercício do Município de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas para a
participação de representantes tradicionalistas do uslalaça de Eds José do Ouro, por ocasião da XIV
Festa Nacional do Churrasco e Con ( o Nacional, V Mostra do Doce
Campeiro e prova de la ( i
de Lagoa Vermelha, q
reais), para
ndimento das despesas da presente Lei, fica autorizada a
orrespondente ao disposto no artigo anterior, através de Decreto do
s orçamentárias.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se disposições contraditórias.
GA O MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 28 DE JANEIRO DE 2009.
Ad
Prefeito em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE JANEIRO DE 2009
Antonio Ângelo de Lima
Sec. da Administração
Juntos por um