norma nº 1956/2009

1959.2009
LEI MUNICIPAL Nº 1956/2009
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EVENTOS
COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI — Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas no valor de até R$ 7.000,00 (Sete mil reais), relativas aos eventos
comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, . que ocorrerá no dia 07 de
março de 2009.
Parágrafo único: o valor previsto nesta Lei, será utilizado na
divulgação dos eventos, na contratação de palestrantes/shows e nas demais despesas
necessárias à concretização das festividades.
Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, a ser efetuado por Decreto
Municipal e. por transposição de dotações orçamentárias no valor de até R$ 7.000,00
(sete mil reais), na atividade 2035 — PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, contida
no orçamento do município, do exercício corrente.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEI
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 2
Pedro
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2009
Antonio Ângelo de Lima
Sec. da Administração
= ICE Juntos p or um