norma nº 1963/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSE DO OURO
Estado do Kio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1963/2009
DE 27 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPÁIS,
PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO OURO.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revisado, nos termos da Leis Municipais n.ºs 1941/2008 e
1942/2008 de 28.07.2008, no percentual de 1,00% (um por cento) os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, do Municipio de
São José do Ouro., tendo como base o subsídios do mês de fevereiro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, R$, RÇO DE 2009
Pedro Féfniando Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE MARÇO DE 2009
Antonio Angelo de Lima
Sec. da Administração