norma nº 1970/2009

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 1970/2009
DE 06 DE JULHO DE 2009
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASS] - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação
orçamentária, na ordem de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), para atender
despesas na seguinte classificação:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
ATIVIPROS: [1010 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
RUBRICA: [44.90.5100 | OBRAS E INSTALAÇÕES 160 | 130.000,00
Art. 2º) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) provenientes da redução da
seguinte dotação:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
ATIVIPROS: [1015 —[AQUIS. DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. SETOR RODOV. |
RUBRICA: [44.90.5200 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 166 | 130.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se disposições contraditórias.
"GABINETE DO PREFÉ
SÃO JOSÉ DO OURO — JULHO DE 2009
Pedroffernanão Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 06 DE (EO 2009
Antonio Ân e Lima
Séc. da Administração