norma nº 1984/2009

Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 1984/2009
DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 221.300,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E
TREZENTOS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar
dotações no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 221.300,00
(DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS REAIS), para atender despesas das
seguintes rubricas:
ORGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO E
ATIVIPROJ: |2005 | MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO ã 12] 10.000,00
* |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA 14 5.000,00
ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: |2007 | MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DA ADMINISTRAÇÃO
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 22 10.000,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. DE TERC. PES. JURÍDICA 31 2.000,00
ORGÃO: [03 SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO —
ATIVIPROJ: |2008 [MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
RUBRICA: |3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 23 2.000,00
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DA FAZENDA E
ATIVIPROJ: |2014 | MANUTENÇÃO DE DIVERSOS ENCARGOS
RUBRICA: |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURIDICA 49 30.000,00
ORGÃO: [05- MDE.
ATIVIPROS: [2020 [MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
RUBRICA: |3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 68 | 10.000,00]
ORGÃO: 05- M.D.E.
ATIVIPROJ: |2021 [MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO . [69 5.000,00
— |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA mM 10.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
ORGÃO: [06 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIPROJ: [2046 [MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM À EMATER
RUBRICA: [3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 130 8.700,00
ORGÃO: [07-SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO |
ATIVIPROJ: [2056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
RUBRICA: |3:3.90.38.00 TOUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA 151 2.000,00
* 13.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 158 10.000,00
ORGÃO: [08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE i
ATIVIPROJ: [2057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DA SAUDE
RUBRICA: [3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 171 10.000,00
ORGÃO: [08 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATIVIPROJ: [2059 [MANUT. CONTR. DE EMPRESAS PREST. DE SERV.
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA 188 90.000,00
ORGÃO: [08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIPROJ: |2063 [AQUIS. DE MEDICAMENTOS AUXILIOS DIVERSOS
RUBRICA: |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC, PESSOA JURÍDICA | 190 10.000,00 |
ORGÃO: [08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROJ: [1054 [MANUTENÇÃO CASA ATENDIMENTO MENOR
RUBRICA: [3.1.90.04.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM. 8786 3.000,00
3.1.90.13.,00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8788 600,00
ORGÃO: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROJ: |2070 | MANUT. DAS ATIV. DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA: |3.3.90.39.00 | MATERIAL DE CONSUMO 205 3.000,00
Art. 2º) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados
recursos no montante de R$ 221.300,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E TREZENTOS
REAIS) provenientes da redução das seguintes dotações:
ORGÃO: 05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROJ: [1049 | CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO QUADRA ESPORTIVA
RUBRICA: [4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 111 75.000,00
ORGÃO: 05 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIVIPROS: | 2034 | MANUT. TRANSP. ESCOLAR (ENSINO SUPERIOR)
RUBRICA: |3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES | 93 9.000,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIPROJ: | 1035 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
RUBRICA: |4.4.90.42.00 [AUXÍLIOS 135 60.000,00
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
ORGÃO: [06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIPROJ: [1052 | CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
RUBRICA: [44.90.5100 [OBRAS E INSTALAÇÕES 136 9.000,00
ORGÃO: [07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ]
ATIVIPROJ: |2051 [MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
RUBRICA: [3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 144 5.000,00
ORGÃO: "07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO esa ]
ATIVIPROJ: [2053 | AMPLIAÇÃO E MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RUBRICA: |3.3.90.39.00 TOUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 155 10.000,00
ORGÃO: [07 -SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROJ: |2055 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA ,
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA [157 10.000,00
ORGÃO: [08 --FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIPROJ: [2063 TAQUIS. DE MEDICAMENTOS AUXILIOS DIVERSOS
RUBRICA: (3:3.90.32.00 [MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 178 33.300,00
— 13.3.90.48.00 | OUTROS AUX. FINANC. A PESSOA FIS 196 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO - RS, 28 DE
PEDRO FERNANDO GRASSI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE OUTUBRO DE 2009
Antonio Angelo de Lima
Sec. da Administração