norma nº 1988/2009

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 1988/2009
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1954/2008, DE 12.12.2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aumentada em 01 (uma) vaga, o numero de contratações previstas no
art. 2º da Lei Municipal n.º 1954/2008, de 12.12.2008, bem como a remuneração mensal respectiva, de acordo
com o quadro abaixo:
Cargos Vagas Vagas Totalde | Carga Remuneração
9 Existentes | aumentadas | Vagas | Horária Mensal R$
Atendente Casa de Passagem 03 01 04 40h Padrão 2 (CC)
8 1º - os atuais servidores, atendentes da Casa de Passagem, passarão a
perceber, a partir da publicação desta Lei, o atual padrão de remuneração.
8 2º - a quarta vaga criada na presente Lei, obedecerá o patrão remuneratório
acima disposto.
83º - o contrato para esta vaga terá prazo determinado, sendo máximo de 180
(cento e oitenta) dias, a contar de sua assinatura.
Art. 2º - Para atendimento do objetivo da presente lei, serão utilizados recursos
provenientes da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 08 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIPROJ: 1054 MANUTENÇÃO CASA ATENDIMENTO MENOR
RUBRICA: 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM. 8786 |
, 3.1.90.13.,00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8788 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições divergentes.
GABINETE DO PREFEJTO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS,
Pedro els
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Sec. da paço
PNR Centenário da Colonização Italiana
TA MMIX—Sentenário da paia
Cinquentenário de Emancipação
CENA To sçã o A Niacia si