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norma nº 2211/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2211 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1175/96 DE 22.02.1996, QUE CRIOU O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2211/2014
DE 09 DE MAIO DE 2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1175/96, de 22.02.1996, QUE CRIOU O
CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o art. 3º, da Lei Municipal nº 1175/1996, que
passará a viger com a seguinte redação:
| “Art. 3º O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO será constituído Por um representante - titular e suplente - do Poder Público e
da Sociedade Civil, de forma não paritária, conforme segue:
|- DO PODER PÚBLICO:
- Secretaria Municipal da Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente;
- Inspetoria Veterinária e Zootécnica;
H — DA SOCIEDADE CIVIL:
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar:
- Sindicato dos Empregadores Rurais;
- Cooperativa Agrícola - CAMOL;
- Conselho Ourense de Mulheres Rurais — COMUR.
- EMATER-RS.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 09 DE MAIO DE 2014
Benhur ara Vanz
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 09 de mai 2014
Douglas Ribeiro
ec. da/Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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