| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2211 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1175/96 DE 22.02.1996, QUE CRIOU O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2211/2014 DE 09 DE MAIO DE 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1175/96, de 22.02.1996, QUE CRIOU O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o art. 3º, da Lei Municipal nº 1175/1996, que passará a viger com a seguinte redação: | “Art. 3º O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO será constituído Por um representante - titular e suplente - do Poder Público e da Sociedade Civil, de forma não paritária, conforme segue: |- DO PODER PÚBLICO: - Secretaria Municipal da Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente; - Inspetoria Veterinária e Zootécnica; H — DA SOCIEDADE CIVIL: - Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar: - Sindicato dos Empregadores Rurais; - Cooperativa Agrícola - CAMOL; - Conselho Ourense de Mulheres Rurais — COMUR. - EMATER-RS.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 09 DE MAIO DE 2014 Benhur ara Vanz Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 09 de mai 2014 Douglas Ribeiro ec. da/Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”