| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2215 / 2014 |
| Date | 2014-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2215/2014 DE 10 DE JULHO DE 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), classificado seguinte dotação orçamentária: 04-SECRETARIA DA FAZENDA 01-SECRETARIA DA FAZENDA 04 123 0011 1.100 — Readequação Cadastro Imobiliário Fiscal 3390.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Art. 2º — Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior, as reduções orçamentárias de igual valor, classificadas nas seguintes dotações orçamentárias: 05 - SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 05 — OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO 1041 MELHORIAS CAMPOS ESPORTIVOS DO MUNIG PIO 4.4.9051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 06 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01 — SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIPROJ: AUXILIO PARA CONST E REF SALOES COMUNIT RUBRICA: 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS ORGÃO: 07 — SEC. DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: 01 — SEC. DE OBRAS E TRÂNSITO ATIVIPROJ: [1034 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL RUBRICA: 4.4.9051.00 OBRAS E INSTALAÇÕES UNIDADE: ATIVIPROJ: RUBRICA: 40.000,00 | 60.000,00 + 207 R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO 10 DE JULHO DE 2014 BENHUR ASR VANZ PREFÉITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 10 DE JULHO DE 2014 “O Ouro desta Terra está no C oração de sua Gente”