| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2229 / 2014 |
| Date | 2014-10-23 |
| Ementa | ALTERA A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOPEDAGOGO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2229/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 ALTERA A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOPEDAGOGO. BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo |, do art. 3º, da Lei Municipal n.º 1123/95, de 04.04.1995, relativamente a categoria funcional de “PSICOPEDAGOGO”, criada através da Lei Municipal n.º 2173/2013, de 01.10.2013, quanto a “Habilitação Profissional”, passando para “Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia Institucional”, Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 23 DE OUTUBRO DE 2014 Benhur a Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 23 UTUBRO DE 2014 | Douglas Ribeiro Sec. da Administração “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”