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norma nº 2229/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2229 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaALTERA A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOPEDAGOGO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2229/2014
DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE
PSICOPEDAGOGO.
BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo |, do art. 3º, da Lei Municipal n.º 1123/95, de
04.04.1995, relativamente a categoria funcional de “PSICOPEDAGOGO”, criada através da Lei
Municipal n.º 2173/2013, de 01.10.2013, quanto a “Habilitação Profissional”, passando para
“Licenciatura Plena em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia Institucional”,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 23 DE OUTUBRO DE 2014
Benhur a Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 UTUBRO DE 2014
| Douglas Ribeiro
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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