| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2015 |
| Date | 2015-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 2238/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas para a participação de representantes tradicionalistas do Município de São José do Ouro, por ocasião da XVII Festa Nacional do Churrasco; Ill Rodeio Internacional, e VIII Mostra de Fotografias, Doces e Comida Campeira, e em especial para Prova de Laço Seleção entre Municípios Convidados, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2015, na cidade de Lagoa Vermelha, conforme programação do Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato. 8 1º — Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente ao valor da inscrição dos tradicionalistas e de transporte, em atendimento das disposições desta Lei. $ 2º — Os representantes do Município serão escolhidos dentre as entidades tradicionalistas locais, mediante a edição de Decreto do Poder Executivo. Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos financeiros previstos na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINSTRAÇÃO UNIDADE: 01 — SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATIVIPROJ: 1053 [MANUT. DESP. REPRESENT. TRADICIONALISTAS = SJO RUBRICA: 3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR [39] Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE JANEIRO DE 2015. =-— Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 22 DE JANEIRO DE 2015 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente