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norma nº 2238/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2238 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2238/2015
DE 22 DE JANEIRO DE 2015
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas para
a participação de representantes tradicionalistas do Município de São José do Ouro, por ocasião da
XVII Festa Nacional do Churrasco; Ill Rodeio Internacional, e VIII Mostra de Fotografias, Doces e
Comida Campeira, e em especial para Prova de Laço Seleção entre Municípios Convidados, a
realizar-se no dia 30 de janeiro de 2015, na cidade de Lagoa Vermelha, conforme programação do
Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato.
8 1º — Poderão ser despendidos recursos na ordem de até R$ 1.200,00 (um
mil e duzentos reais), correspondente ao valor da inscrição dos tradicionalistas e de transporte, em
atendimento das disposições desta Lei.
$ 2º — Os representantes do Município serão escolhidos dentre as entidades
tradicionalistas locais, mediante a edição de Decreto do Poder Executivo.
Art. 2º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente Lei, serão
utilizados recursos financeiros previstos na seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINSTRAÇÃO
UNIDADE: 01 — SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROJ: 1053 [MANUT. DESP. REPRESENT. TRADICIONALISTAS = SJO
RUBRICA: 3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESS. JUR [39]
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE JANEIRO DE 2015.
=-—
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE JANEIRO DE 2015
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente

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