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norma nº 2239/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2239 / 2015
Date 2015-01-22
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2239/2015
DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º. Fica aumentada em uma (01) vaga, o cargo de PROFESSOR
EDUCAÇÃO FÍSICA, estabelecida pelo art. 29, da Lei Municipal n.º 1576/2002, no Plano de Carreira do
Magistério Municipal.
Art. 2º. Pelas disposições da presente Lei, fica modificado o art 29 da Lei
Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica
constituído por oitenta e seis (86) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo:
Professores
Educação Infantil
Séries Iniciais — 1º a 5º ano
Ciências
Educação Física
Português
Português — habilitação Língua Espanhola
Português — habitação Língua Inglesa
Matemática
História
Geografia
Artes
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE JANEIRO DE 2015.
Benhur es
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 22 DE JAN DE 2015
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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