| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2239 / 2015 |
| Date | 2015-01-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1576/2002, DE 10/04/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 286 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2239/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1576/2002, DE 10.04.2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. BENHUR FRANCISCO VANZ - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º. Fica aumentada em uma (01) vaga, o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA, estabelecida pelo art. 29, da Lei Municipal n.º 1576/2002, no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Art. 2º. Pelas disposições da presente Lei, fica modificado o art 29 da Lei Municipal n.º 1576/2002, que passa a viger da seguinte forma: “Art. 29 — O quadro dos profissionais da educação — Professores - fica constituído por oitenta e seis (86) cargos, distribuídos de acordo com o quadro abaixo: Professores Educação Infantil Séries Iniciais — 1º a 5º ano Ciências Educação Física Português Português — habilitação Língua Espanhola Português — habitação Língua Inglesa Matemática História Geografia Artes Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 22 DE JANEIRO DE 2015. Benhur es Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 22 DE JAN DE 2015 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”