| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2244 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
| native_id | 293 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 2244/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. BENHUR FRANCICO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativas ao evento comemorativo ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 28 de março de 2015. Parágrafo único: o valor financeiro previsto no presente artigo, será utilizado na divulgação do evento, na contratação de palestrantes/shows e nas demais despesas necessárias à atividade comemorativa. Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão utilizados recursos previstos na atividade 2035 - PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do município; bem como autorizada a abertura de crédito suplementar a ser efetuado através de Decreto e por transposição de dotações orçamentárias. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 09 DE MARÇO DE 2015. Benhur a Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 09 DE MARÇO DE 2015 Douglas, Ribeiro “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”