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norma nº 2244/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2244 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2244/2015
DE 09 DE MARÇO DE 2015
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA O
EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER.
BENHUR FRANCICO VANZ, Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativas ao evento
comemorativo ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 28 de
março de 2015.
Parágrafo único: o valor financeiro previsto no presente artigo,
será utilizado na divulgação do evento, na contratação de palestrantes/shows e nas
demais despesas necessárias à atividade comemorativa.
Art. 2º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei,
serão utilizados recursos previstos na atividade 2035 - PROMOÇÕES DE
DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do município; bem como autorizada a
abertura de crédito suplementar a ser efetuado através de Decreto e por
transposição de dotações orçamentárias.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 09 DE MARÇO DE 2015.
Benhur a Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE MARÇO DE 2015
Douglas, Ribeiro
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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