| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2248/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015 AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSOR. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o aumento de carga horária de até 10 horas semanais para o contrato emergencial previsto pela Lei Municipal nº 2242/2015, de 27.02.2015, para o cargo de professor de PORTUGUÊS. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 25 DE MARÇO DE 2015. Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 25 DE MARÇO DE 2015 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”