norma nº 1916/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1916/2008
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2008
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASS! - Prefeito Municipal de São José
do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos
eventos comemorativos ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará no
dia 15 de março de 2008.
Art. 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na divulgação
dos eventos, na contratação de palestras/shows, e nas demais despesas necessárias
à concretização das festividades.
Art 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão
usados recursos da atividade 2035 — PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS,
contida no orçamento do município, do exercício corrente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se disposições contraditórias.
"GABINETE DO PREF
SÃO JOSÉ DO OURO -
Pedro Fernando Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE FEVEREIRO DE 2008
Antonio Nm de Lima
da Administração
“Juntos por um