norma nº 1922/2008

Eae PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
RS | Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1922/2008
DE 12 DE MARÇO DE 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), classificado na seguinte dotação
orçamentária:
róRGÃO | RUBRICA — | PROJATIV | VALORRS |
0301 3350.41.00.00.00 1.045 a 20.000,00 |
04 122 0013 — Auxilio para Comunidades |]
Art. 2º - Para dar cobertura ao que trata o artigo anterior será efetuada
reduções orçamentárias, de igual valor, classificados nas seguintes dotações:
ÓRGÃO RUBRICA PROJ/ATIV | VALOR R$
0401. 3.3.90.39.00 2014 | | 20.000,00
Art. 3º — As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e na LDO do presente exercício.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições divergentes.
A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, R DE MARÇO DE 2008.
Pedrofernando Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12D O DE 2008
Antonio Angelo de Lima
Sec. da Administração
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