norma nº 1932/2008

Po
E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1932/2008
DE 07 DE MAIO DE 2008.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 172.400,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E
QUATROCENTOS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações
no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 172.400,00 (CENTO E
SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), para atender despesas das seguintes
dotações:
ORGÃO: 05 — M.D.E.
ATIV/PROJ: | 1030 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83 | 92.400,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: | 1035 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
RUBRICA: | 4.4.90.42.00 | AUXÍLIOS 131 | 80.000,00
Art. 20) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 172.400,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)
provenientes da redução das seguintes dotações:
ORGÃO: 03 — SECRETARIA GERAL DAADMINISTRAÇÃO
ATIV/PROJ: | 1002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MÓVEIS/UTENSILIOS
RUBRICA: |4.4.90.52.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE 36 5.000,00
ORGÃO: 05 — OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: | 2034 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO SUPERIOR) =
RUBRICA: | 3.3.50.41.00 [ CONTRIBUIÇÕES 93 | 39.000,00
ORGÃO: | 06 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: | 2044 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS
RUBRICA: |3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 119 | 10.000,00
ORGÃO: 106 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: | 2046 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER
RUBRICA: |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 126 9.200,00
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