norma nº 1936/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Kio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1936/2008
DE 30 DE JUNHO DE 2008.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 19. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações
no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL
REAIS), para atender despesas das seguintes dotações:
ORGÃO: [03 — SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E
ATIV/PROJ: 2006 [MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL + CU
RUBRICA: | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 29 | 5.000,00
ORGÃO: » 05- M.D.E.
[ATIV/PRO3: 2018 “TAMPL. MELHORIA CRECHE PRED. ESCOLARES —
| RUBRICA —3:3,90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO oo |:
[orGÃo: Ei MDE. = Es
[ATIV/PROS: | 2021 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
RUBRICA: |3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 68] 10.000,00
| ” |3.3.90.39.00 |OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 76 | 5.000,00
ORGÃO: — |06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ]
[ATIV/PROJ: 2048 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA AGRÍCOLA
(RUBRICA: |3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO. 115] 10.000,00
(ORGÃO: Ba SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO Em
|ATIV/PROS: [1010 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E =]
RUBRICA: 44.90.5100 [OBRAS E INSTALAÇÕES [155] 15.000,00)
|ATIV/PROJ: 2056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS RT]
RUBRICA: | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO E [144 | 30.000,00.
(ORGÃO: [07 — SECRETARIA DE OBRAS E “TRANSITO —
Juntos nor um
AHES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
E Estado do Kio Grande do Sul
Art. 2º) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) provenientes da redução das seguintes
dotações:
ORGÃO: “08 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
|ATIV/PROJ: |2 2007 | | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. ADMINIST.
[RUBRICA: (3.3. 90. 00 “Jourross SERV. TERC. PESSOA FISICA [25 5.000,00
[ORGÃO: Jo — M.D.E.
ATIV/PROJ: 2019 [AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS |
RUBRICA: |3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA 70 | 5.000,00
(ORGÃO: | 105 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO e sd
[ATIV/PROJ: 1038 TRANSPORTE ENSINO AGROPECUÁRIO
(RUBRICA: 3.3.50.41.00 |CONTRIBUIÇÕES — |92] 19.000,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: | 2049 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E
RUBRICA: | 3.3:30.41.00 | CONTRIBUIÇÕES E [112] 8.000,00
[ORGÃO: [07 = SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
[ATIV/PROJ: |2053. | AMPLIAÇÃO E MENUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| RUBRICA: | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURI 150 | 15.000,00
ORGÃO: ED 07 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
ATIVIPROJ:O 2055 ABERTURA MANUT. MELHORIA | DAS ESTRADAS MUNIC,
RUBRICA; 3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA [152] 13.000,00]
[oRGÃO) [08 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE ]
ATIV/PROJ: 2063. [AQUISIÇÃO [ DE MEDICAMENTOS AUXILIOS DIVERSOS
|RUBRICA: |3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA [172] 15.000,00]
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 30 O DE 2008
Antonio Angelo de Lima
Sec. da Administração
2 * Juntos por um