| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 1937/2008 DE 30 DE JUNHO DE 2008 AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PEDRO FERNANDO GRASS!, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária: ATIV VALOR R$ 7.000,00 DO 1.0 5.000,00 | — Implantação rto Munici a ao que trataso artigo anterior será efetuada reduções orç uintes dotações: RUBRICA PROJ/ATIV VALOR R$ 3390.48.00.00.00 2.130 3.000,00 | “3390.36.00.00.00 2.042 4.000,00 “3390.32.00.00.00. 2.044 [ 5.000,00 ie da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições divergentes. - GABINETE DO PR SÃO JOSE DO OURO, Prefeito/Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE