norma nº 1947/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1947/2008
DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASS] - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de R$
142.600,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), classificados nas
seguintes dotações orçamentárias:
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ORGÃO: 05 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE: 0503 - OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: [27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO.. | 812 - Desporto Comunitário |
PROGRAMA [0103 - Desporto Comunitário
ATIVIPROJ: 1049] CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
RUBRICA: 4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 122.600,00
Objetivo: Visa a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta
no Bairro das Canções, neste Município.
ORGÃO: 08 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO | 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA [0030 — Assistência Social Comunitária
ATIVIPROJ: 1050 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA DO IDOSO LUIZ JOSÉ PRIAMO
RUBRICA: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
Objetivo: visa os procedimentos de ampliação e reforma da
“Casa do Idoso Luiz José Priamo”, localizada na Avenida Antonio Finco, sin? nesta
cidade, integrante do Patrimônio Público Municipal.
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