norma nº 1953/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1953/2008
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO
E FINANCEIRO DE 2009
PEDRO FERNANDO GRASSI — Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento do disposto na Lei
Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município para o exercício de 2009,
discriminado através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
Art. 2º- A receita será arrecadada de conformidade com a legislação em
vigor, obedecendo à especificação constante do anexo 2, da Lei Federal número 4.320,
de 17 de março de 1964 e suas alterações e de acordo com o seguinte
desdobramento:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | VALORRS$ |
1000.00.00 JRECEITAS CORRENTES
1100.00.00 Receita Tributária | | 645.000,00
1200.00.00 |]. Receita de Contribuições : E | | 118.000,00
"1300.00.00 ] Receita Patrimonial : é ei 61.000,00
| 1400.00.00 À] Receita Agropecuária Es Mp a — 6.000,00
1500.00.00 |] Receita Industrial E 5.000,00]
1600.00.00 Receita de Serviços 100.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 8.710.000,00
1900.00.00 |] Outras Receitas Correntes 137.000,00
| 7000.00.00 | Receitas Correntes Intra Orçamentárias “9.782.000,00
* TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
2000.00.00 ||RECEITAS DE CAPITAL
| 2100.00.00 |] Operações de Crédito "0,00
2200.00.00 Alienação de Bens 125.000,00
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00
| 2400.00.00 Transferências de Capital 593.000,00
2500.00.00 ] Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 718.000,00
[TOTAL GERAL DA RECEITA 10.500.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada obedecendo ao seguinte
obramento. 2 D)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Z Estado do Rio Grande do Sul
= SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
CÓDIGO |] ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$
3 DESPESAS CORRENTES
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.599.800,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 0,00
39 Outras Despesas Correntes 4.075.000,00
TOTAL DESPESAS CORRENTES 8.674.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
44 Investimentos 1.417.500,00
4.5 Inversões Financeiras 20.000,00
4.6 | Amortização da Dívida 300.000,00
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 1.737.500,00
Reserva de Contingência 87.700,00
| TOTAL GERAL DA DESPESA 10.500.000,00]
Art. 4º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir durante o
exercício de 2009, créditos suplementares e efetuar suplementações de acordo com
as disposições dos incisos | a VI do art. 17 e art. 51 da Lei Municipal nº 1948, de 31 de
outubro de 2008.
Art. 5º - A utilização de dotações originadas em recursos de convênios
ou operações de crédito, ficam limitadas aos efetivos ingressos dos recursos
financeiros.
Art. 6º - As Transferências financeiras ao Legislativo Municipal serão
processadas nos termos do art. 168, e de conformidade com a respectiva solicitação,
através de cronograma financeiro trimestral, em doze parcelas mensais, dentro dos
limites constitucionais.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de primeiro de janeiro de
2009.
GABINETE DO pregão UNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, (12 D EMBRO DE 2008.
Pedro Es do Grassi
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 12 DE DEZEMBRO DE 2008
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