norma nº 1861/2007

E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
|) Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1861/2007
DE 1º DE MARÇO DE 2007
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS
EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASS! - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
da Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas no
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativas aos eventos comemorativos ao DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, que se realizará no dia 10 de março de 2007.
Art 2º. O valor descrito no artigo anterior será gasto na divulgação dos
eventos, na contratação de palestras/shows, e nas demais despesas necessárias à concretização
das festividades.
Art. 3º. Para a cobertura das despesas de que trata esta Lei, serão usados
recursos da atividade 2035 - PROMOÇÕES DE DIVERSOS EVENTOS, contida no orçamento do
município, do exercício corrente.
Art 4º. À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contraditórias.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, $ DE MARÇO DE 2007
Dá
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 1º DE MARÇO DE 2007
A Ee nei Dedo atras