norma nº 2125/2013

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 2125/2013
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
OURO.
ALGACIR MENEGAT - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro das Funções Gratificadas (FGs) do Magistério
Público do Município de São José do Ouro, estabelecido pelo art. 30 da Lei Municipal
n.º 1576/2002, fica constituído da seguinte forma:
Denominação
| Supervisor de Serviços Gerais
Diretor de Escola — 20 horas
| Supervisor de Ensino
Diretor de Escola - 40 horas — para EMEF com até
120 alunos
Diretor de Escola - 40 horas, para EMEF acima de
120 alunos
[Coordenador de Ensino
Parágrafo único. A função gratificada de Diretor de Escola 40
horas é exclusiva Para Os diretores, cujas escolas mantenham funcionamento em
turno integral (manhã e tarde).
Ar. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Fevogando-se as Leis Municipais nºs 2030, de 23.09.2010 e 2049/2011, de
21.03.2011.
GABINETE DO PREF
SÃO JOSÉ DO OUR
EITO MUNICIPAL
EVEREIRO DE 2013
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013
aa
Sec. da Administração
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente