norma nº 1875/2007

GHEs PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
| Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1875/2007
DE 15 DE JUNHO DE 2007
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS | INSTITUÍDOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1123/95, ALTERADA PELA LEI 1224/97, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, Inciso IV da
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber-que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: j E
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão do: Quadro de Cargos e Funções
Públicas do Município, estabelecidos pelo art. 20, da Lei Municipal nº 1123/95, de 04.04.1995 e
alterações dadas através da Lei Municipal 1224/97, de 907.01.1997, a saber:
add Cargo
SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
OFICIAL DE GABINETE
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 1 E JUNHO DE 2007
a ss
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 15 DE JUNHO DE 2007
E ruindalo
eradioriigtos,
Assessor Administrativo
Designada conf. Port. 044/2007