norma nº 1881/2007

Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1881/2007
DE 10 DE JULHO DE 2007.
Saes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 163.726,48 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL,
SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações
no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 163.726,48 (CENTO E
SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS), para atender despesas das seguintes dotações:
Siva S
ORGÃO: 02 = GABINETE DO PREFEITO N Ê
ATIV/PROJ: [2121 | CUSTEIO DE RADIODIFUSÃO a
RUBRICA: | |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 16 7.000,00
ORGÃO: 05 = M.D.E. E E
ATIV/PROJ: 2.021 [MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | ; Tã
RUBRICA: ||3.3.90.39.00 [MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR | 74 | 10.000,00
ORGÃO: 05 -M.DE.. E EE E E E
ATIV/PROJ: |2.024 [MANUTENÇÃO DACRECHE : E
RUBRICA: |3-3:90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 2 69 8.000,00
* |4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 7802 25.000,00
ORGÃO: — — M.D.E. Em E oa]
ATIV/PROJ: É E [AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS |
RUBRICA: |4.4.90.52.00 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 81 13.000,00
ORGÃO: [06 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO ú TER!
ATIV/PROJ: 2.051 | MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 144 | 30.726,48
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO aee.
ATIV/PROJ: |2.056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS |
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 148 | 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Net
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: | 1010 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS | E AVENIDAS
RUBRICA: | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 150 60.000,00
Art. 2º) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 30.726,48, provenientes da arrecadação a maior advindos dos convênios
para utilização da Usina de Triagem e Compostagem do Lixo Urbano, firmados entre o Município
de São José do Ouro e os Municípios de Cacique Doble, Santo Expedito do Sul e Tupanci do Sul;
e no valor de R$ 133.000,00, pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 05-M.DE.
ATIV/PROJ: 1.030 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: |4.4.90.52.00 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 82 3.000,00
ORGÃO: 05 - FU.N.D.E.F. e FUNDEB —
ATIV/PROJ: [2028 |MANUTEN ÃO DO ENSINO FUND, FUNDEF/FUNDEB
RUBRICA: |3.3.79.41.00.4)CON ÇÕES AO FUNDEF So | 15:000,00
ORGÃO: FE
ATIV/PROJ:
87 34.000,00 |
88 "4.000,00
RUBRICA:
10157 AQUIS. VEÍCUL. MÁQUINAS E DAREMOS SETOR RODOVIÁRIO
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 154 77.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se disposições contraditórias.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO - RS, 10 de julho de 2007
Pedro Fernanído Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 10 DE JULHO DE 2007
Cauador rui
Rosenara Carnei ja Costa
Assessor Administrativo
Designada conf. Port. 044/2007