norma nº 1886/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1886/2007
DE 23 DE AGOSTO DE 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE
PARCERIA COM — R & W ENGENHARIA LTDA, PARA FUNCIONAMENTO DO
CURSO DE GESTÃO DE EMPRESAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONVÊNIO DE
PARCERIA com a Empresa R & W ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 93.537.918/0001-55, com
sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 574, Sala 701, na cidade de Erechim, RS.
mecanismos de parceria entre o
Município de São José realização de um CURSO
ao Município, para a execução do curso, disponibilizar apenas
mentos de informática necessários e indispensáveis ao funcionamento
rídico, e, havendo interesse público, poderá ser o mesmo prorrogado,
ênio de acordo com o previsto no art. 57, inciso Il da Lei Federal 8.666/93
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições divergentes.
- GABINETE DO PREF
SÃO JOSE DO OURO, RS
Pedrô Ferfando Grassi
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM2 TO DE 2007
Antonio'Ângelo de Lima
Sec. da Administração
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