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← São José do Ouro (RS)

norma nº 2264/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2264 / 2015
Date 2015-06-30
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2191/2014, DE 19/02/2014, QUE INSTITUIU PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2264/2015
DE 30 DE JUNHO DE 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2191/2014, DE 19.02.2014, QUE
INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO NO PODER
LEGISLATIVO.
BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 3º, da Lei Municipal nº
2.191/2014, que passará a ter a seguinte redação.
“Art. 3º. O valor do vale-refeição será de R$ 170,00 (cento e setenta
reais) mensal, sendo reajustado anualmente por Resolução de
Mesa, na mesma data e no mesmo índice quando da revisão geral
anual e reajuste dos servidores do Legislativo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 30 DE JUNHO DE 2015
Benhur Francisco Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 30 DE JUNHO DE 2015
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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