| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2191/2014, DE 19/02/2014, QUE INSTITUIU PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2264/2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2191/2014, DE 19.02.2014, QUE INSTITUI PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO NO PODER LEGISLATIVO. BENHUR FRANCISCO VANZ, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.191/2014, que passará a ter a seguinte redação. “Art. 3º. O valor do vale-refeição será de R$ 170,00 (cento e setenta reais) mensal, sendo reajustado anualmente por Resolução de Mesa, na mesma data e no mesmo índice quando da revisão geral anual e reajuste dos servidores do Legislativo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 30 DE JUNHO DE 2015 Benhur Francisco Vanz Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 30 DE JUNHO DE 2015 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”