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norma nº 2267/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2267 / 2015
Date 2015-07-27
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2255/2015, DE 27/02/2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N.º 2267/2015
DE 27 DE JULHO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2255/2015, DE 27.02.2015, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ,
MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE
SUBVENÇÃO.
BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José
do Ovro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado o art. 2º, da Lei Municipal n.º 2255/2015, de
27.01.2015, que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 2º. A título de subvenção, o Município de São José do Ouro
repassará à Fundação Araucária o valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e
dois m:! reais), divididos em doze (12) parcelas mensais, das quais as seis (6) primeiras
parcelas no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as seis (6) parcelas
restantes no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) cada, cujo repasse da
primeir> parcela se efetuará retroagindo ao dia 01 de julho de 2015.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSE DO OURO, RS, 27 DE JULHO DE 2015.
Benhur cs Ea
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 27 DE JULHO DE 2015
tá no Coração de sua Gente”

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