| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 2015 |
| Date | 2015-07-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2255/2015, DE 27/02/2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2267/2015 DE 27 DE JULHO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2255/2015, DE 27.02.2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO. BENHUR FRANCISCO VANZ -— Prefeito Municipal de São José do Ovro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica modificado o art. 2º, da Lei Municipal n.º 2255/2015, de 27.01.2015, que passa a viger da seguinte forma: “Art. 2º. A título de subvenção, o Município de São José do Ouro repassará à Fundação Araucária o valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois m:! reais), divididos em doze (12) parcelas mensais, das quais as seis (6) primeiras parcelas no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e as seis (6) parcelas restantes no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) cada, cujo repasse da primeir> parcela se efetuará retroagindo ao dia 01 de julho de 2015. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSE DO OURO, RS, 27 DE JULHO DE 2015. Benhur cs Ea Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 27 DE JULHO DE 2015 tá no Coração de sua Gente”