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norma nº 2273/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2273 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS A E C, DO INCISO II, DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1684/2003, DE 22/10/2003.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS WWw.Saojosedoouro.rs.leg.br
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2015
DE 31 DE AGOSTO DE 2015
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “a” e
“c”, DO INCISO II, DO ART. 15, DA LEI
MUNICIPAL N.º 1684/2003, DE 22.10.2003.
ANTONIO CARLOS MAZUTT! - Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 4, 8 6º,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado as alíneas “a” e “c”, do inciso Il, do art. 15, da Lei Municipal
n.º 1684/2003, de 22.10.2003 - que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de São José do Ouro,
passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 15-...
e en,
a) AF e a distância mínima entre a edificação e a testadas do
terreno para cada um dos logradouros públicos com que confronta
com exceção de construção em madeira que poderá ter recuo de até
04 (quatro) metros além do alinhamento;
b) E
c) O afastamento frontal para residências poderá ser de até 04
(quatro) metros;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São José do Ouro/RS
Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br
CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.saojosedoouro.rs.leg.br
)
W-..
a)
b)
e)
d)
e)
Vea.
Parágrafo único -...
Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, CONSTANTE LOTTICI
SÃO JOSEDO QURO, 31 DE AGOSTO DE 2015
to jo Carlos Mazutti
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 31 de agosto de 2015
7 Leônidas ade
Secretário

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