| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS A E C, DO INCISO II, DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 1684/2003, DE 22/10/2003. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São José do Ouro/RS Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS WWw.Saojosedoouro.rs.leg.br LEI MUNICIPAL Nº 2273/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015 ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “a” e “c”, DO INCISO II, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL N.º 1684/2003, DE 22.10.2003. ANTONIO CARLOS MAZUTT! - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 4, 8 6º, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterado as alíneas “a” e “c”, do inciso Il, do art. 15, da Lei Municipal n.º 1684/2003, de 22.10.2003 - que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de São José do Ouro, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 15-... e en, a) AF e a distância mínima entre a edificação e a testadas do terreno para cada um dos logradouros públicos com que confronta com exceção de construção em madeira que poderá ter recuo de até 04 (quatro) metros além do alinhamento; b) E c) O afastamento frontal para residências poderá ser de até 04 (quatro) metros; CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São José do Ouro/RS Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.saojosedoouro.rs.leg.br ) W-.. a) b) e) d) e) Vea. Parágrafo único -... Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, CONSTANTE LOTTICI SÃO JOSEDO QURO, 31 DE AGOSTO DE 2015 to jo Carlos Mazutti Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 31 de agosto de 2015 7 Leônidas ade Secretário