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norma nº 2283/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2283 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2251/2015, QUE TRATA DA REVISÃO DO SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DE SÃO JOSÉ DO OURO.
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
La é
Sa RA
Sat ço
LEI MUNICIPAL N.º 2283/2015
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2251/2015 DE 25/05/2015, QUE TRATA DA
REVISÃO DO SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS DE SÃO JOSÉ DO
OURO.
BENHUR FRANCISCO VANZ — Prefeito Municipal de São José do Ouro,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica reduzido no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da
Câmara e Vereadores do Município de São José do Ouro, o percentual de 5,0% (cinco por cento), tendo
como base os subsídios do mês de outubro/2015.
Art. 2º, Os agentes políticos deverão ressarcir os cofres públicos dos valores
recebidos a mais que o percentual de 3,84%, referente aos meses de março/2015 a outubro de 2015.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01.11.2015.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Benhur ad Vanz
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE NOVE DE 2015
“O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”

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