| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES ALGACIR MENEGAT E BENHUR FRANCISCO VANZ (PREFEITOS) NO EXERCÍCIO DE 2013. |
| native_id | 400 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São José do Ouro/RS Avenida Antônio Finco, 330 - Fone/Fax: (54) 3352-1296 E-mail: camara pmouro.com.br CEP 99.870-000 - São José do Ouro - RS Www.Saojosedoouro.rs.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES ALGACIR MENEGAT E BENHUR FRANCISCO VANZ (PREFEITO) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. ANTONIO CARLOS MAZUTTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Ouro, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores deliberou em Sessão Ordinária dia 08 de setembro de 2015, e EU promulgo o seguinte: Considerando a manifestação da Câmara Municipal de Vereadores, em votação aprovada por unanimidade sobre a Prestação de Contas dos Administradores Algacir Menegat e Benhur Francisco Vanz (Prefeitos), relativamente ao exercício de 2013. Decreto Legislativo: Art. 1º Fica APROVADA as contas do município de São José do Ouro, referente ao exercício de 2013 de responsabilidade dos Administradores Algacir Menegat e Benhur Francisco Vanz, (Prefeitos), e mantido o Parecer nº 17.759 de 12/02/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado nos autos do Processo n.º 005496- 0200/13-3 favorável a aprovação das contas do exercício. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Constante Lottici. a São José do Ouro, 09 de setembro de ro LEÔNIDASÍGIACOMETI ANTONJO CARLOS MAZUTTI Secretário Presidente Registre-se e publique-se Em 09 de setembro de 2015.