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norma nº 1888/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1888 / 2007
Date 2007-08-23
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 372.692,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1888/2007
DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 372.692,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações
no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 372.692,00 (TREZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), para atender despesas
das seguintes dotações:
ORGÃO: [01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATIV/PROJ; 2001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
RUBRICAS [88:90-14:00] DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ade] 15.000,00
3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA - JUR. | 7 | 2.000,00
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO E
ATIV/PROJ: |2006 | MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL
RUBRICA: |3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 15 8.000,00
AA :
ORGÃO:” [04 SECRETARIA DA FAZENDA
ATIV/PROJ: 2015. [AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
RUBRICA: [4.6.90.71.00 [PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO | 54 50.000,00
ORGÃO: Tp Ra ER =
ATIV/PROJ: |2.021 [MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
RUBRICA: |3:3:90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO sesistos 40.000,00
: [33.90.3900 |MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR | 74 | 10.000,00
ORGÃO: MME as E
ATIV/PROJ: |2022 | TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | EEE
RUBRICA: |3.3.90.30.00. | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 75 25.000,00
ORGÃO: [06 = SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: |2.046 | MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM EMATER —
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC,. PESSOA JURÍDICA | 125 5.600,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2048 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA AGRÍCOLA |
3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 114 15.000,00
3.3.90.39.00 | OUTROS SERV. TERC/] PESSOA JURÍDICA | 126 5.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Net :
07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO |
ATIV/PROJ: |2055 | ABERTURA MANUTENÇÃO MELHORIA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 7800 10.000,00
ORGÃO: 07 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO E
ATIV/PROJ: |2.056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
RUBRICA: |3:3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO RE: 141 70.000,00
" |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 148 | | 30.000,00
ORGÃO: 08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EE
ATIV/PROJ: |2096 —|MANUTENÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 177 70.092,00
ORGÃO: 08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
ATIV/PROJ: |2077 [AUXÍLIOS DIVERSOS À PESSOAS | CARENTES.
RUBRICA: |3.3.90.32.00 5.000,00
ATIV/PROJ:
RUBRICA: 12.000,00
17.000,00
RIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
1ANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 31 | — 10.000,00
ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO |
ATIV/PROJ: |2012 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
RUBRICA: |3.1.90.47.00 | OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 22 7.500,00 |
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DA FAZENDA
ATIV/PROJ: |2013 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA
RUBRICA: |3.3.90.36.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA | 43 5.000,00
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DA FAZENDA | E e =
ATIV/PROJ: |2014 |MANUTENÇÃO DE DIVERSOS ENCARGOS
RUBRICA: |3.3.90.35.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 42 13.500,00
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DA FAZENDA Ê :
ATIV/PROJ: |2017 [MANUTENÇÃO DE REPETIDORAS DE TV.
3.3.90.30.00 [MATERIAL DE CONSUMO 40 1.192,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
ÓRGÃO: ODE MIDIERE ES So ;
ATIV/PROJ: |1030 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: |4.4.90.52.00 [EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | 82 4.000,00
ORGÃO: [05-M.D.E.
ATIV/PROJ: [2020 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
RUBRICA: [3:1.90.11.00 |VENC, E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL | 55 53.000,00
3.1.90.13.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59 15.000,00
ORGÃO: 05 — F.U.N.D.E.F. E FUNDEB
ATIV/PROJ: |2027 | | TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — ER
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 89 17.400,00
ORGÃO: [05-OUTROS GASTOS COM A EDUCAÇÃO
ATIV/PROJ: | 1007 AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO ee E
RUBRICA: 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE =| 408 5.000,00
ORGÃO:
ATIV/PROJ: A ÁRI
RUBRICA: , 10.700,00
8.000,00
ANSPORTE ESCOLAR (SALÁRIO EDUC)
RIAL DE CONSUMO 93 | 10.000,00
COM A EDUCAÇÃO Ea
: STRANPORTE ESCOLARES O
RUBRICA: |3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES E EE: 91 49.600,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
ATIV/PROJ: [1008 [AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
RUBRICA: |4.4.90.52.00 |EQUIP. E MATERIAL PERMANETE | 130 20.000,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: [1035 [CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
RUBRICA: |4.4.90.42.00 | AUXÍLIOS ; E 129 30.000,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIV/PROJ: |2044 | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS | E
RUBRICA: |3.3.90.32.00 |MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA | 118 | 10.000,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
ATIV/PROJ: |2049 [AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
3.3.30.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | E = ER: 8.800,00
ES ES cem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
e. 06 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO.
ATIV/PROJ: |1015 —[AQUIS. VEÍCUL. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SETOR RODOVIÁRIO
RUBRICA: | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE | 154 44.000,00
ORGÃO: 06 — SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: |2050 |MANUT. PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, RUAS E AVENIDAS
RUBRICA: |3.3.90.30.00 |MATERIAL DE CONSUMO [135] | 4.000,00
ORGÃO: 06 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIV/PROJ: |2053 [AMPLIAÇÃO E MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RUBRICA: |3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 137 4.000,00
ORGÃO: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATIV/PROJ: |2059 [MANUT. CONTRATOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 174 20.000,00
ORGÃO:
ATIV/PROJ:
RUBRICA: : 5.000,00
Prefeito Mpnicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 DE AG DE 2007
Antonio Ângelo de Lima
Sec. da Administração
PS.

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