norma nº 1909/2007

AaES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
5 h Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1909/2007
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
MONTANTE DE R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 19. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotações
no Orçamento do Município do exercício corrente, na ordem de R$ 5.200,00 (CINCO MIL E
DUZENTOS REAIS), para atender despesas das seguintes dotações:
ORGÃO: 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATIV/PROJ: /2001 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
RUBRICA: |3.3.90.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA - JUR. 7 4.000,00
ORGÃO: 08 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIV/PROJ: | 2081 AUXILIO NUTRICIONAL A CRIANÇAS CARENTES
RUBRICA: |3:3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA | 197 1.200,00
Art. 20) Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados recursos no
montante de R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) provenientes da redução das
seguintes dotações:
ORGAO: 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EE :
ATIV/PROJ: |1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E UTENSÍLIOS
RUBRICA: 4.4.90.52.00 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE 9 4.000,00
) ORGÃO: 08 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ê
ATIV/PROJ: |2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 187 1.200,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se disposições contraditórias.
= GABINETE DO PREF
SÃO JOSÉ DO OURO - RS
Pedro Fernándo Grassi
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 20 DE > DE 2007
Antonio Angelo de Lima