norma nº 1910/2007

É
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1910/2007
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1505/2001, e 1123/95, ACRESCENDO VALORES
AOS PADRÕES 11 E 12 E SUAS CLASSES SUBSEQUENTES E AUMENTA CARGA
HORÁRIA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os valores dos Padrões “11 e 12º da tabela de vencimentos dos Cargos de
Provimento Efetivo, conforme quadro abaixo:
ETA EE RR a e
395,45 407,30 419,53 43210 445,06
Va |
EX 4 1.213,89 1.250,30 .366,
10 1.254,85 1.292,48 1.331,26 13712 141233
ER tl 1.340,00 1.380,20] 142160] 1.464,25] 1.508,10
[o [44000] amo] istmos| 156250] 1.609,47]
1.687,94 1.738,56 1.790,72 1.844,45 1.899,79
1.886,41 1.943,00 2.001,30 2.061,32 2.123,17
Art. 2º. Resta alterada a carga horária do cargo de Agente de Arrecadação Financeira, das atuais 33
horas semanais, para 40 horas semanais - com a consequente alteração do Padrão do referido cargo de "9" para 12”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições contraditórias.
GABINETE DO PREFE AL
SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 4/0 O DE 2007
V/y
Prefeito Mugicipal