norma nº 1826/2006

NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Gê ] Estado do Kio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1826/2006
DE 26 DE MAIO DE 2006
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REPRESENTAÇÃO
DO MUNICÍPIO.
PEDRO FERNANDO GRASSI - Prefeito Municipal de São José do
Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º=Ficao-Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
na ordem de até R$/1.200,00 (um mil e duzentos reais), para o transporte da Prenda e
acompanhantes, que representarão o Município de São José do Ouro, no “36º CONCURSO
ESTADUAL DE PRENDAS ” que acontecerá nos dias.25 a 27 de maio do corrente ano, no
município dé Santo Ângelo, neste Estado, pela Ciranda Cultural de Prendas.
: Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da
dotação 0503-330, 39.00.00 — 2.035 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS , da Lei de Meios
ga
Art 3º - As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano
Plurianual e LDO do presente exercício.
, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições divergentes.
GABINETE DO PREFEI UNICIPAL
DE 2006.