norma nº 1827/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1827/2006
DE 26 DE MAIO DE 2006.
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$
88.400,00 (OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
PEDRO FERNANDO GRASSI, Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verbas no Orçamento do
Município, do presente exercicio, na ordem de R$ 88.400,00 (OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS),
para atender despesas das seguintes classificações:
ORGÃO:
UNIDADE:
ATIVIPROJ:
6] 114.400,00
SECRETÁRIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO +
[2008 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
[3390.3000 | MATERIAL DE CONSUMO 12 ] 500000]
[H=MDE
[2.021 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3,90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 75 [ 5.000,00
3390.3900 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 82 10.000,00
ORGÃO: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
UNIDADE: [01-MDE.
ATNIPROS | 2.022 | TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
RUBRICA: [3390.39.00 [OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 83 5.000,00
ORGÃO: d6 = SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
UNIDADE” | 01 = SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIPROS [2042 [CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS — RURAIS
RUBRICA: 13.390.3200 | Material de Distribuição Gratuita 130 | 5.000,00
|3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 133 2.000,00
ORGÃO: 07 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: | 01- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROS: | 2.056 [MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
RUBRICA: 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 162 12.000,00
Ú
GEES PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
Estado do Rio Grande do Sul
Na
ORGÃO: 08 - SECRETÁRIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: | 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE É
ATIVIPROJ: | 2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
RUBRICA: 33.90.3000 | MATERIAL DE CONSUMO E 186 | 20.000,00
[3390.3900 | OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 204 | 10.000,00
Art. 2º. Para cobertura das despesas geradas, serão utilizados os recursos provenientes da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: |01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: |01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ATIVIPROS: |2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
RUBRICA: | 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria [08 | 14.400,00
É
ORGÃO: 05 SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: | 01- SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATIVIPROS: | 2.010 | MANUTENÇÃ NAMENTO/SIMPÓSIO/CONGRESSO
RUBRICA |3.3.90.39,00 RÍDICA | 37 5.000,00
ORGÃO: ADA
UNIDADE:
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
[UISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANGPORTE ESCOLAR
05200 | EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE 91. | [| 5.000,00
[01- MD.E.
7032 | AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE CRECHE
4,4905100 | OBRAS E INSTALAÇÕES 89 | 5.000,00
4490.6100 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E: 93 5.000,00]
E
ORG/ ” [05=SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO
UNIDADE: /01- M.D.E.
ATIVIPROS: | 2.018 [ MELHORIA DOS PREDIOS ESCOLARES
RUBRICA: |3.390.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO Es [5.000,00
ORGÃO: 06 - SECRETÁRIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
UNIDADE: [01 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIIPROS: [2,042 [CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS - RURAIS
RUBRICA: | 3.3.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS [ 124 [ 2.000,00
ORGÃO: 06 = SECRETARIA AGRICULTURA, DESENV. E MEIO AMB IENTE
UNIDADE: [01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIPROS: |2.117 [MANUNTEÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
RUBRICA: |3.390.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 129 5.000,00
ORGÃO: 07 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: [01 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
ATIVIPROS: | 2.056 | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUIN
RUBRICA: [3390.39.00 [OUTROS MATERIAIS DE TERG;PES. JUR. [To | [| 12.000,00
No? PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
a Estado do Rio Grande do Sul
ORGÃO: 08 = SECRETÁRIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: | 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIPROS: | 1.016 [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
RUBRICA: [4490.5200 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 217 | | 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se disposições em contrário.
VA hrn+taoc mar imm