| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2016 |
| Date | 2016-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. |
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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL N.º 2294/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTES DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. VALCIR DOMINGO PERIN, Vice-Prefeito Municipal de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul, por delegação, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revisado, nos termos das Leis Municipais 2105/2012, 2106/2012 e 2104/2012 de 11.06.2012 que fixou os subsídios e Lei Municipal 2251/2015 de 25/03/2015 e Lei 2283/2015 de 25/11/2015 de revisão, no percentual de 10,70% (dez virgula setenta por cento) os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores, do Município de São José do Ouro, tendo como base os subsídios do mês de fevereiro de 2016, Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento em execução. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.03.2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO OURO, RS, 15 DE MARÇO DE 2016 Valcir Domingo Perin « Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 15 DE MARÇO DE 2016 “O Ouro desta Terra está no Coração de sua Gente”